sábado, 19 de outubro de 2013

2906 - No início, era a Câmara Municipal que governava

Inicialmente, ainda no tempo do império, era a Câmara Municipal
que exercia o poder no município



O Município de São Sebastião do Caí foi
criado em 1º de maio de 1875.

A primeira Câmara tomou posse no dia 25 de
novembro de 1876, lavrando-se então a primeira ata
do Município.
A Câmara realizava suas sessões em casa alugada.
No dia 4 de março de 1886 recebeu as chaves de um
prédio que mandara construir a fim de instalar-se
convenientemente, e para ele se mudou no dia 8 do
mesmo mês. Trata-se do prédio situado na esquina
das ruas Marechal Floriano Peixoto e Pinheiro
Machado. Afora as suas características
arquitetônicas, marca de uma época, sempre serviu
de sede ao Governo Municipal.
Com a Independência do Brasil, a autonomia de
que gozavam as Câmaras foi drasticamente diminuída.
Proclamada a República, em 15 de novembro de 1889,
o Visconde de Pelotas, Governador do Estado do RS,
pelo Ato nº 80, de 03 de fevereiro de 1890,
dissolveu a Câmara Municipal de São Sebastião do
Caí, nomeando, para administrar provisoriamente os
negócios da comuna, uma comissão composta dos
Senhores Paulino Inácio Teixeira, João Diehl Jr. e
Lourenço Dexheimer, que tomaram posse no dia 5 do
mesmo mês e ano.
Realizando-se depois, no Município, a
primeira eleição sob o regime republicano, foi
eleito Intendente, para o quatriênio inicial, o
Senhor Paulino Inácio Teixei-ra. Elegeu-se,
também, um Conselho Municipal. O Intendente foi
empossado em 28 de setembro de 1891.
Somente após a promulgação da 5ª Constituição
Brasileira, em 18 de setembro de 1946, as Câmaras
Municipais voltaram ao funcionamento normal. Até
aí foram várias as dissoluções e recessos forçados
dos Conselhos ou Câmaras Municipais.
A última dissolução da Câmara ocorreu em 1937.
Em 17 de dezembro de 1947 foi reconstituído o
Legislativo do Município, que funcionou,
ininterruptamente, em duas salas do prédio da
esquina da Rua Marechal Floriano, prédio esse que
foi mandado construir pela primeira Câmara, e
dividiu por muitos anos o espaço com o Poder
Executivo.

Texto extraído do site da Câmara de Vereadores
de São Sebastião do Caí

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