837 - Prédio da prefeitura seria perdido em razão de uma dívida

O valioso terreno da Secretaria de Obras quase foi perdido pela prefeitura em razão de uma dívida

Em julho de 2010, a Prefeitura de São Sebastião do Caí encaminhou à Justiça o comprovante de pagamento da última parcela do precatório da área onde hoje está instalado o Núcleo Universitário Vale do Caí, da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Com isso, o prefeito Darci Lauermann saldou uma conta de R$ 800 mil, oriunda da desapropriação, pela prefeitura, dos 40 hectares hoje ocupados pela UCS.

A área havia sido declarada de utilidade pública em 2000, quando a prefeitura negociava a vinda da UCS para o município. Logo depois da desapropriação, os proprietários questionaram os R$ 230 mil pagos pela área e exigiram a diferença na Justiça.

O município deveria ter pago a dívida até o final de 2008 e, como isso não foi feito a prefeitura (ainda na administração do ex-prefeito Léo Klein) entregou o prédio da Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Egídio Michaelsen como garantia.

Para evitar a perda deste patrimônio, o prefeito Darci Lauerm entrou em negociação com os credores. Isso aconteceu há pouco mais de um ano, logo no início do seu governo.

Foi feito um acordo pelo qual o prédio da pasta de Obras foi recuperado e a dívida quitada em parcelas. Trata-se de um imóvel de grande valor, principalmente pelo terreno, que ocupa quase meio quarteirão, em pleno centro comercial da cidade.

O pagamento da dívida começou em março de 2009, com duas parcelas de R$ 80 mil, uma prestação de R$ 40 mil e, a partir de junho de 2009, mais doze parcelas de R$ 50 mil.

“Encerramos esse capítulo. Na última semana o Departamento Jurídico da prefeitura recebeu a confirmação por escrito, por parte dos credores, de que a dívida estava quitada. Na segunda-feira, encaminhamos o documento à Comarca de Caí e ao Setor de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado”, festejou o prefeito Darci ao concluir os pagamentos.

Com a comunicação à Justiça, o Caí saiu da lista de municípios com processos que possibilitam intervenção judicial para pagamento de dívida.