quarta-feira, 7 de novembro de 2012

1523 - Gasto das prefeituras com os vereadores é moderado

Os gastos das câmaras de vereadores, no Vale do Cai, 
ficam muito abaixo do limite estabelecido por lei

A receira total da prefeitura de Alto Feliz, em 2011, passou de nove milhões.  E 1,25 % desta receita foi destinado ao pagamento dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal.
Não parece muito e, de fato, não é. Alto Feliz é o município da região que menos gasta com a sua câmara. O município que mais gasta com a Câmara é Capela de Santana (2,88%) seguido do Maratá (2,75%) e  do Vale Real e Pareci Novo (2,42%). O que menos gasta não é nenhuma surpresa: Tupandi (0,92%). Sempre um exemplo.
Mas, na verdade, todos os municípios do Vale do Caí apresentam gastos muito moderados com as suas câmaras. Para se ter uma idéia, a lei estabelece que as câmaras municipais podem gastar com pessoal até 6% da receita do município (no caso de municípios pequenos, como são os da nossa região).
O comportamento dos nossos vereadores pode ser considerado exemplar. É notório que as administrações municipais do Vale do Caí são as melhores do país e essa é mais uma prova disso. Ainda mais se considerarmos que são os próprios vereadores que decidem o valor da sua remuneração.
Sabe-se o que acontece em muitos outros municípios, onde os salários de muitos vereadores é bem mais elevados e outros gastos que são inventados (principalmente na forma de despesas em viagens e participação em congressos fajutos).
É importante que a remuneração do vereador seja adequada, para que a função atraia gente digna e qualificada. O vereador precisa dedicar boa parte do seu dia a dialogar com os eleitores, para entender seus problemas e ter condição de representar o interesse do povo, influindo sobre a administração do município. Os eleitores devem fiscalizar a atuação do prefeito e eles podem, se  necessário, até decidir a sua deposição. É uma grande responsabilidade.
Como os prefeitos do Vale do Caí também têm nível bem superior ao da média nacional, a fiscalização dos vereadores não tem sido tão necessária. Mas já houveram vários casos de comissões parlamentares de inquérito instauradas. Essa possibilidade representa um freio  para prefeitos que se sintam tentados a cometer alguma ilegalidade.
Os eleitores devem exigir dos seus vereadores atuações dignas e empenhadas. E o eleitor deve cumprir, também, com a sua responsabilidade, escolhendo bons vereadores para representá-los na câmara. Se maus vereadores se elegem, a maior culpa é daqueles que votaram irresponsavelmente.
No passado, ocorreu um fato que mostra o quanto pode ser ruim o voto errado. O empresário caiense Luiz Fernando Oderich, que hoje mobiliza o país com a campanha Brasil sem Grades, foi candidato a vereador, no Cai, nas eleições de 1992. Não se elegeu. Hoje, muita gente pensa que ele deveria ser deputado.
Isso mostra duas coisas. Primeiro, que não é fácil se eleger vereador. Segundo, que os eleitores precisam pensar melhor na hora de votar.
Não se pode dizer que a remuneração dos vereadores caienses, por exemplo, seja baixa. Mas é bem provável que valha a pena pagar uma remuneração nesse nível.  Em alguns municípios, talvez, a remuneração seja excessivamente baixa e isso pode trazer efeitos negativos. Poderia, por exemplo, uma força política do município investir na eleição de vereadores de cabresto. 

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