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domingo, 1 de junho de 2014

4084 - O pedágio na Estrada Rio Brancco

A receita da Câmara de S. Sebastião do Cahy provinha da cobrança de impostos e de pedágio nos passos de travessia de rios. Em 1878 e 1879, já havia cobrança de pedagio nos seguintes passos: (CAÍ, 1881, p. 02)

1.       No rio Cahy, fronteira a esta Villa
2.       Passo Esperança, no rio Cahy
3.       Passo Selbach,no rio Cahy
4.       Monte Negro, no rio Cahy
5.       Rio Cadeia, na estrada geral
6.       Passo do Jacob Spindler, no arroio Cadeia
7.       Passo do Silveira
8.       Passo do Arroio Forromeco, nos Trinta Palmos

No Rio Cahy, na direção das colônias de Nova Milão, Nova Palmira, Linha Christina e Fundos de Nova Palmira tinha dois passos possíveis: o passo de Escadinhas e o passo da Boa Esperança. O passo preferido dos carreteiros e das tropas era o da Boa Esperança, embora houvesse pedágio neste local, mas logo que começou a cobrança do pedágio, um “desvio” foi encontrado rio acima, onde era feita a travessia, principalmente do gado. Quando o rio estava baixo, a travessia era feita no próprio rio, pois a pouca vazão e os pedregulhos permitiam a passagem de mulas, carretas e até de pessoas a pé. Quando o rio subia, a travessia era feita numa balsa. O proprietário da balsa podia cobrar o pedágio e repassava para a Camara[1] de S. S. do Cahy o valor proposto em arrematação publica.
            A arrecadação do pedágio era feita por um arrematante, na forma de cessionário de licitação para um período de três anos, que cobrava a passagem pelo passo. O valor repassado para S.S. do Cahy era fixo, sendo que a melhor proposta de repasse vencia a concorrência pública.  O recurso obtido nos diversos passos era para ser utilizado na conservação das estradas. Por se tratar de uma prestação de serviço muito rentável, muitos conflitos e discussões foram geradas, inclusive com recursos ao Presidente da Provincia, como aconteceu em 1880:
...forão lidos os requerimentos de Jacob Ruschel e Manoel Gomes de Aguiar reclamando para serem preferidas as suas propostas para cobrança de pedágio do Passo Esperança e do Cahy. A Camara resolveu consultar com os mesmos requerimentos ao Exmo. Sr. Presidente da Provincia. (TRANSCRIÇÃO DE ATA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. LIVRO 1, de 1875 a 1884,. Sessão Ordinária em 09 de julho de 1880, sob presidência de Justino Antonio da Silva. Arquivo histórico de S. S. do Caí)
...Officios da Presidencia da Provincia do corrente anno.
N. 1117, 3ª Secção. De 20 de julho, dando solução as reclamações improcedentes de Jacob Ruschel e Manoel Gomes de Aguiar reclamando a arrematação feita a Amancio Gonçalves da Rosa para a cobrança de edágio dos Passos daEsperança e Rio Cahy.
N. 1181, 3ª Secção de 29 de julho, aprovando o contracto celebrado com Luiz Manoel Weck para arrecadação das rendas desta Camara no exercício, com João Carlos de Mirandae Amancio Gonçalves da Rosa para cobrança do pedágiodo rio Cadeia e Passo da Esperança no rio Cahy.
(TRANSCRIÇÃO DE ATA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. LIVRO 1, de 1875 a 1884, Arquivo histórico de S. S. do Caí. Sessão Ordinária em 05 de outubro de 1880,  sob presidência de Justino Antonio da Silva)

            No período de 1883 a 1886, foi vencedor da licitação para cobrança do pedágio no passo da Esperança, no Rio Cahy, estrada Rio Branco, Francisco Dihel, por disponibilizar uma barca que possibilitava a passagem de uma tropa ou carreta de uma só vez.
E assim recebidas e abertas foram pela Camara as propostas dos seguintes proponentes que lançaram nos pedágios dos ditos rios: ...Passo da Esperança a Ernesto Pires Cerveiro, 1:502$500; Antonio Ferreira Bastos Sobrinho, 2:325$980; Carlos Noll, 2:150$000, João Bruhn, 2:150$000, //Francisco /Diehl,2:350$000; Amancio Gomes da Rosa, 1:733$000, João Antonio Dutra Filho 2:361$000.
(vencedor)...Do Passo da Esperança a Francisco Dihel por reis 2:350$000 dando uma barca com tal força e comodidade que dá passagem a uma tropa ou carreta de uma só vez e dando como fiadores os cidadãos Jacob Ruschel e João Bade.
(TRANSCRIÇÃO DE ATA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. LIVRO 1, de 1875 a 1884, Sessão Ordinária em 18 de maio de 1883, fls. 132, sob presidência do Sr. Tenente Coronel Paulino Ignácio Teixeira  Arquivo histórico de S. S. do Caí)


Mesmo depois de construída a ponte de ferro no passo da Esperança, cobrou-se pedágio na travessia da ponte da[2] Feliz até o ano de 1925. As carretas grandes pagavam 2 mil réis, as carretas pequenas pagavam 1 mil réis, passageiros a cavalo 400 réis, os pedestres 200 réis[3]. O passo foi abandonado e a ponte passou a chamar-se “ponte da Feliz”.
Em dezembro de 1888 a Picada Feliz passou a denominar-se de “Vila Feliz”. Dado o grande movimento de carretas, tropas e pessoas, a Vila Feliz cresceu e o passo já não dava conta da travessia, crescendo também o movimento pela construção da ponte. Em 1898, os acionistas da balsa propuseram então construir eles mesmos a ponte com a condição de explorar o pedágio pelo tempo de 30 anos, contra o que se manifestou o Presidente do Estado, Antonio Augusto Borges de Medeiros, que cobrou ao então Intendente de São Sebastião, Orestes José Lucas, o uso do dinheiro arrecadado no pedágio do passo na conservação da Estrada Rio Branco, obrigando o Estado a fazer a conservação da estrada, no seguinte teor:
Ao Sr Intendente Municipal de São Sebastião do Cahy;
Em resposta ao vosso oficio de 2 do mês findo declaro-vos a resolução do Governo do Estado chamando concorrentes para a construção de uma ponte no rio Cahy, com privilegio por 30 anos, não pode ser mantida porque consulta as conveniências do publico.
As razões que pedis naquelle officio não são attendiveis. O passo do Cahy, que dizeis achar-se arrematado por três annos e no qual, segundo informais, o Conselho jáautorizou a construção de uma ponte por conta do município ou por concessão, está situado numa estrada intermunicipal ( Rio Branco), e portanto não cabe ao Conselho resolver sobre a construção ou concessão, que é da exclusiva competencia do Estado.
Quanto à conservação da Estrada Rio Branco, é sabido que , gozando desde longo tempo essa Municipalidade de impostos de passagem no referido passo, deixou sempre em completo abandono  aquela estrada, pelo que foi o Estado obrigado a fazer avultada despesa para torná-la  transitável, dentro desse município, quando o de Caxias tem tido a seu cargo a conservação do trecho que lhe pertence.
Essa Intendencia tomou o serviço de conservação ultimamente, quando reclamava a execução de reparos na estrada, os quais foram feitos pelo Estado, constituindo obra nova e importando em mais de 100 contos de réis.
Para accorrer a despesa de conservação foram creados impostos sobre carretas e tropas, conforme officio vosso, sem data, que recebi em março ultimo.
Ainda assim concorre o Estado com o auxilio de 5:556$000 réis, por ser infufficiente o producto dos vossos impostos, não tendo portanto, applicação à despesa de conservação da estrada Rio Branco a renda da passagem do Rio Cahy.
Saúde e Fraternidade
A.A.Borges de Medeiros – Presidente da Provincia
(TRANSCRIÇÃO DE OFICIO DO PALACIO DO GOVERNO EM PORTO ALEGRE AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAHY, em 02 de setembro de 1898 -Arquivo Historico de São Sebastião do Cahy)

A ponte do passo da Feliz, teve um orçamento de 148:726$042 réis e em 28 de fevereiro de 1900 foi aprovado o da ponte do rio das Antas, orçada em 346:361$935 réis.
Os referidos concessionários participaram em 06 de marçoultimo achar-se terminada a construção da ponte do passo Feliz no rio Cahy, na estrada Rio Branco.
No dia 11 de março foi examinada a ponte pelo Director da Viação e recebida definitivamente, sendo logo entregue ao transito.
(TRANSCRIÇÃO DE RELATORIO DA DIRETORIA DE VIAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS DO RIO GRANDE DO SUL- 1900, p. 29 (Arquivo Histórico Do Rio Grande do Sul)
Ponte da Feliz. autor desconhecido. Fonte: Prefeitura Municipal da Feliz

Um dado cultural importante sobre a construção da ponte é que em Feliz nasceu Fioravante Bertussi, pai dos irmãos Adelar e Honeide Bertussi, que migraram para Criúva, onde formariam um dos mais expressivos conjuntos de musica serrana, Os Irmãos Bertussi. Fioravante teria trabalhado na construção da ponte de ferro por ser habilidoso metalurgista, atuando na colocação dos rebites[4]. Como a ponte do Korff foi construída logo depois (1904) pelos mesmos empreiteiros e tem as mesmas características de ponte de ferro rebitada, é possível que Fioravante Bertussi tenha sido levado para trabalhar na rebitagem e tendo gostado do lugar, acabou fixando-se em Criúva.
 A ponte da Feliz foi construída por Agnello Correa da Silva e João Correa Ferreira da Silva e recebida no dia 11 de março de 1900 pelo diretor de Viação e dada ao transito por concessão sem ônus para o Estado nos termos do Decreto n. 185, de 20 de novembro de 1898. O contrato de concessão foi assinadoem 10 de dezembro de 1898. O projeto da Ponte do Cahy no passo da Feliz, na Estrada Rio Branco foi aprovado pelo Estado em 14 de março de 1900[5]


[1] A Camara tinha funções também de executivo durante o Império. Somente com a República, após 1889, passou-se a constituir a “ Intendência”, com função executiva e administrativa.
[2] Tornou-se usual o termo “da” Feliz e não “de Feliz” em função do nome anterior ser Picada Feliz, ou seja, da Picada Feliz. Quando a Picada tornou-se Villa, o termo continuou sendo usado com referência a Villa Feliz. Atualmente, ainda utiliza-se o pronome no feminino, “da Feliz”. 
[3] Blog Historias do Vale do Caí , Renato Klein, postagem n. 1073 de 08 de janeiro de 2011. acesso em 17/05/2013.
[4]Blog historias do Vale do Caí, postagem 1489 de 27 de setembro de 2012, Bruno Assmann de Azevedo com colaboração de Maria Romana Winter Selbach. acesso em 17 de maio de 2013.
[5] Relatorio de Obras Publicas do Estado do Rio Grande do Sul, 1900, p.110. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.
Passo da Esperança, Rio Cahy, em Feliz. Fonte: Museu e Prefeitura de Feliz

Fonte: estradariobrancohistória, site de Luiz Ernesto Brambatti

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